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Nº do Processo
Data de Disponibilização
De
a
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Resultados de pesquisa:
4064
Nº Processo
Data de Disponibilização
Imposto
Assunto
F254 2006031
2006-06-06
IVA
Bens em circulação. designação dos bens transportados
F254 2005056
2006-06-06
IVA
Bens em circulação. Bens sem destinatário específico. Bens a incorporar em prestações de serviços
F254 2005021
2006-05-26
IVA
Bens em circulação. Amostras
F254 2005020
2006-05-26
IVA
Bens em circulação. Material para reparações
2058/06
2006-05-12
IRS
Qualificação tributária dos rendimentos auferidos no âmbito de estágios profissionais na Administração Pública
T120 2005456
2006-05-09
IVA
Livro recreativo
6254/05
2006-05-04
IRS
Prémios atribuídos a jogadores das selecções nacionais
F055 2005107
2006-05-03
IVA
Locação de embarcações de recreio a sujeito passivo estabelecido noutro estado membro
7588/05
2006-05-03
IRS
Trabalho voluntário. Deslocações. Reembolso de despesas. Às verbas atribuídas para pagamento de despesas com viatura própria efectuadas no âmbito do regime jurídico do voluntariado, são aplicáveis as regras do disposto na alínea d) do nº 3 do artigo 2º do Código do IRS
T120 2006094
2006-04-12
IVA
Pensos higiénicos – Taxa aplicável
Processos por página:
10
25
50
75
100
1
…
390
391
392
393
394
…
407
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