Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
A100 2008261	2011-01-07	IVA	Inversão do sujeito passivo nos serviços de construção civil
A100 2008091	2011-01-07	IVA	Comissão de intermediação em processos de concessão de crédito
A100 2007901	2011-01-07	IVA	Ofertas
6244/10	2010-12-30	IRS	Pensão de aposentação pagas pela Organização das Nações Unidas (ONU)
5487/2007	2010-12-30	IRS	Aplicabilidade do regime de neutralidade fiscal nos casos de sociedades por parte de heranças indivisas
2010001492	2010-12-20	IMI	Declaração Modelo 1 do IMI
2010001168	2010-12-20	IMI	Impossibilidade de benefício das isenções de IMI previstas no artigo 11.º do CIMI e na alínea e) do n.º 1 do artigo 44.º do EBF por parte das “Unidades Locais de Saúde – Entidades Públicas Empresariais”
2010001103	2010-12-20	IMI	Interpretação do artigo 30.º-A, aditado pela Lei n.º 10/2008, de 20 de Fevereiro, à Lei n.º 91/95 (Lei das AUGI’S), conjugado com o artigo 13.º do CIMI – Declaração do modelo 1 do IMI
6314/2010	2010-11-25	IRS	Subsídio de instalação auferido por funcionários diplomáticos. Enquadramento em IRS
4467/10	2010-11-22	IRS	Tributação de subsídios de refeição pagos a trabalhadores que prestam serviço a tempo parcial