Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4064

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
986/97	2006-11-23	IRC	Preenchimento dos mapas de amortizações referentes a bens abatidos no exercício cujas amortizações estão contabilizadas p/duodécimos
853/2005	2006-11-23	IRC	Donativos a Partidos Políticos
2639/04	2006-11-23	IMI	Transmissão “mortis causa” do benefício fiscal constante do artº 42º do E.B.F. para o(s) transmissário(s)
169/06	2006-11-23	IRC	Alteração das Taxas de Reintegração – OE/2006
147/05	2006-11-23	IMI	Aplicação das taxas normais contidas no nº 1 do artº 112º do C.I.M.I. a imóveis da propriedade de entidades não residentes que detém estabelecimento estável em território português
1103/05	2006-11-23	IMI	A não obrigatoriedade da entrega da declaração Mod. 1 do artº 13 nº 1 alínea i) do C.I.M.I. para os casos de doação com reserva de usufruto por não haver lugar a mudança de sujeito passivo em sede do IMI, consequentemente não há lugar à avaliação para efeitos do IMI
771/2002	2006-11-23	IRC	Procedimento de aplicação das normas antiabuso consagradas no Código do IRC
1664/06	2006-11-20	IRC	Dedução de Prejuízos Fiscais
1498/2006	2006-09-26	IRC	Criação Líquida de Postos de Trabalho
2879/2005	2006-09-14	IRC	Despesas com viaturas e transportes