Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4064

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
2253/06	2007-01-19	IRC	Descongestionamento das pendências judiciais
827/2003	2006-12-12	IRC	Isenção de IRC de Cooperativa de habitação e construção
739/2004	2006-12-12	IRC	Enquadramento fiscal dos donativos
220/05	2006-12-11	IMI	A não obrigatoriedade da entrega da declaração Mod.1 do IMI no caso da celebração de um contrato de promessa de compra e venda pelo qual se operou a transmissão do bem imóvel, havendo, no entanto, impossibilidade da celebração do contrato definitivo de compra e venda
T909 2005012	2006-11-23	IVA	Transacções Intracomunitárias – Operações Triangulares
T909 2004071	2006-11-23	IVA	IVA – Isenções nas Importações – Art. 16.º do RITI
T906 2004001	2006-11-23	IVA	IVA – Transacções Intracomunitárias – Aquisições Intracomunitárias
IMT/LQ.1569.2005	2006-11-23	IMT	Procurações irrevogáveis conferidas no interesse de terceiros ( nº. 3 do artº 265º do Cód. Civil)
F055 2003003	2006-11-23	IVA	Aquisição de automóveis para revenda
DV.53.803/04	2006-11-23	IS	Usucapião: momento em que é devido e se torna exigível o imposto