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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
3059/2010 2010-11-15 IRS Bolsas de Investigação. Enquadramento em IRS
5448/10 2010-11-09 IRS Compensação pela cessação de contrato individual de trabalho atribuída a trabalhador com licença sem vencimento – contagem do prazo de 12 meses
1818/10 2010-11-09 IRS Enquadramento fiscal de contagem de antiguidade para efeitos de tributação das indemnizações
1602/02 2010-10-29 IRS Enquadramento Fiscal dos rendimentos auferidos por praticantes desportivos de futebol amador
2259/2010 2010-10-20 IRC Enquadramento tributário de uma operação de transmissão de participações sociais, após a transferência da direcção efectiva para Portugal
5459/09 2010-10-06 IRS Enquadramento Fiscal de subsídio atribuído no âmbito de “Programas Ocupacionais” regulados na Portaria N.º 192/96, de 30 de Maio
3089/10 2010-10-06 IRS Enquadramento Fiscal de encargos com Certificação Energética no âmbito das deduções da Categoria G
2010 002208 2010-09-24 IRC Periodização do lucro tributável das empresas concessionárias
1658/2010 2010-08-17 IRC Dedução de prejuízos fiscais
2009/004452 2010-08-16 IS Isenção do imposto do selo prevista na parte final do n.º 1 do artigo 8.º do Estatuto Fiscal Cooperativo