Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
3380/10	2010-07-16	IRS	Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro – Situação de Mobilidade Especial – Descontos para a Caixa Geral de Aposentações
2010 000298	2010-07-08	IMI	Benefícios fiscais em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis relativamente aos prédios da titularidade de fundos de investimento imobiliário mistos ou fechados de subscrição particular
433/2006	2010-06-08	IRC	Pagamentos de quotizações à Ordem dos Advogados e contribuições à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
377/09	2010-05-25	IMI	Obrigação de entrega da declaração modelo nº 1 do IMI nos casos de consolidação da propriedade com o usufruto
5106/2009	2010-05-24	IRS	Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Dinamarca – Determinação da competência tributária relativamente aos trabalhadores locais das Embaixadas
2210/2010	2010-05-05	IRS	Rendimentos Prediais. Importâncias relativas à cedência do uso de partes comuns de prédios em regime de propriedade horizontal
3417/2009	2010-05-03	IRC	Enquadramento fiscal dos ganhos relativos aos activos de uma sociedade, na sequência de uma eventual alteração da sede social para outro Estado da União Europeia
2707/2006	2010-05-03	IRC	Enquadramento fiscal de prestações de serviços relativas a transportes aéreos
2010 000823	2010-04-09	IRC	Enquadramento do sector agrícola no âmbito do RFAI 2009
217/10	2010-04-05	IRC	Obras efectuadas por conta própria e vendidas fraccionadamente