Blogue sobre Fiscalidade
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| Nº Processo | Data de Disponibilização | Imposto | Assunto |
|---|---|---|---|
| 325/05 | 2005-11-14 | IRC | Enquadramento em IRC das entidades que não exercem, a título principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola |
| T120 2005389 | 2005-11-04 | IVA | Molhos – Taxa aplicável |
| T120 2005324 | 2005-11-04 | IVA | Frango e outras aves de capoeira com condimentos – Taxa aplicável |
| R160 2004196 | 2005-11-04 | IVA | Regularização de imposto. Comprovativo de que o adquirente tomou conhecimento da regularização |
| T120 2004118 | 2005-10-19 | IVA | Fornecimento de inertes |
| S265 2003001 | 2005-10-13 | IVA | Visitas a um navio histórico |
| I302 2005006 | 2005-10-13 | IVA | Entidade não residente. Operações realizadas em Portugal |
| 3330/04 | 2005-10-13 | IRC | Transferência de crédito do sócio para Capital Próprio (Capital Social ou Resultados Transitados): enquadramento em IRC |
| D051 2005028 | 2005-09-28 | IVA | Viaturas – Direito à dedução |
| I303 2004051 | 2005-09-12 | IVA | Prestação de serviços a navios |