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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
2009003564 2010-03-30 IS Juros cobrados por empréstimos para aquisição, construção, reconstrução ou melhoramento de habitação própria – Habitação própria situada fora do território português
2009/4454 2010-03-30 IS Aumento de Capital Social com recurso a entrada de bens em espécie
2009/3864 2010-03-30 IS Mútuos constituídos no âmbito do regime legal do crédito à habitação, quando deles resulte mudança da instituição de crédito
2009 003451 2010-03-30 IS Aumento de Capital Social por Incorporação de Reservas
2009 003403 2010-03-30 IS Publicidade
6068/09 2010-03-24 IRS Enquadramento fiscal da colocação de publicidade em veículos pessoais de sujeitos passivos singulares
6067/09 2010-03-24 IRS Enquadramento fiscal da afectação à actividade de equipamento cedido em comodato e adquirido através de contrato de locação financeira
6070/09 2010-03-22 IRS Rendimentos da categoria B – Afectação à actividade de viatura cedida em comodato
5830/09 2010-03-22 IRS Enquadramento fiscal da prestação complementar paga aos beneficiários de subsídio de desemprego ao abrigo do regime jurídico do “Contrato empregoinserção”
4622/09 2010-03-22 IRS Contribuições para a Caixa Geral de Aposentações respeitantes a contagem de tempo por acréscimo ao tempo de subscritor – não dedutibilidade na categoria H