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Nº do Processo
Data de Disponibilização
De
a
Pesquisa Livre
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Resultados de pesquisa:
4395
Nº Processo
Data de Disponibilização
Imposto
Assunto
2009003564
2010-03-30
IS
Juros cobrados por empréstimos para aquisição, construção, reconstrução ou melhoramento de habitação própria – Habitação própria situada fora do território português
2009/4454
2010-03-30
IS
Aumento de Capital Social com recurso a entrada de bens em espécie
2009/3864
2010-03-30
IS
Mútuos constituídos no âmbito do regime legal do crédito à habitação, quando deles resulte mudança da instituição de crédito
2009 003451
2010-03-30
IS
Aumento de Capital Social por Incorporação de Reservas
2009 003403
2010-03-30
IS
Publicidade
6068/09
2010-03-24
IRS
Enquadramento fiscal da colocação de publicidade em veículos pessoais de sujeitos passivos singulares
6067/09
2010-03-24
IRS
Enquadramento fiscal da afectação à actividade de equipamento cedido em comodato e adquirido através de contrato de locação financeira
6070/09
2010-03-22
IRS
Rendimentos da categoria B – Afectação à actividade de viatura cedida em comodato
5830/09
2010-03-22
IRS
Enquadramento fiscal da prestação complementar paga aos beneficiários de subsídio de desemprego ao abrigo do regime jurídico do “Contrato empregoinserção”
4622/09
2010-03-22
IRS
Contribuições para a Caixa Geral de Aposentações respeitantes a contagem de tempo por acréscimo ao tempo de subscritor – não dedutibilidade na categoria H
Processos por página:
10
25
50
75
100
1
…
394
395
396
397
398
…
440
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