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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
1150/2010 2012-07-12 IRC Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Espanha – Enquadramento das rendas pagas por locação financeira
2011 000950 2012-07-03 IRC Dedução de Prejuízos Fiscais – Prazo de entrega do requerimento quando estejam em causa prejuízos fiscais relativos ao período imediatamente anterior ao da ocorrência das alterações previstas no nº 8 do artº 52º e prejuízos fiscais relativos a períodos anteriores
S152 2008007 2012-07-02 IVA Seguros – enquadramento da actividade de call center na prestação de serviços a empresas seguradoras e correctoras de seguros
l301 2009042 2012-07-02 IVA Comissão de intermediação em processo de concessão de crédito, prestação de fianças e celebração de contratos de leasing
I301 2009043 2012-07-02 IVA Contrato de cedência de exploração – terrenos baldios
D051 2009144 2012-07-02 IVA Direito à dedução de imposto
D051 2009019 2012-07-02 IVA Direito à dedução de imposto
A509 2009009 2012-07-02 IVA Quebras anormais de existências
A109 2009110 2012-07-02 IVA Inversão do sujeito passivo nos serviços de construção civil
A109 2009085 2012-07-02 IVA Inversão do sujeito passivo nos serviços de construção civil