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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
993/12 2012-07-23 IRS Prestações de Serviços – Sujeição a IRS dos rendimentos e Retenção na fonte
1588/2010 2012-07-20 IRC Enquadramento das sociedades de investimento (SICAV) Luxemburguesas na CDT Luxemburgo
92/2009 2012-07-12 IRC Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Holanda – Obrigatoriedade de retenção na fonte
720/2010 2012-07-12 IRS Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Alemanha – Tributação de trabalhador alemão deslocado para Portugal
675/2010 2012-07-12 IRC Validade dos Formulários Modelo 21-RFI
499/2010 2012-07-12 IRC Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Holanda – Tributação das importâncias pagas na cedência temporária de jogadores
499/2010 2012-07-12 IRS Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Holanda – Tributação das importâncias pagas na cedência temporária de jogadores
436/2010 2012-07-12 IRS Entrega nos Cofres do Estado das retenções da categoria A
1824/2010 2012-07-12 IRS Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Espanha – Tributação de mais-valias
1445/2010 2012-07-12 IRS Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Espanha – Trabalhadores fronteiriços