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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
A109 2009075 2012-07-02 IVA Inversão do sujeito passivo nos serviços de construção civil
A100 2009006 2012-07-02 IVA Reparação e fornecimento de peças no período de garantia
2009 001534 2012-07-02 IVA Enquadramento – psicologia clínica – psicoterapia e ludoterapia
2012001102 2012-06-21 IRC Calculo do PEC das entidades instaladas na Zona Franca da Madeira de forma proporcional à respectiva taxa reduzida do IRC
2012 001228 2012-06-21 IRC Viaturas ligeiras de passageiros ou mistas: taxa de tributação autónoma aplicável aos encargos provenientes de contratos de rent-a-car
2011 004399 2012-06-21 IRC Viaturas ligeiras de passageiros ou mistas: dedutibilidade fiscal das rendas e tributação autónoma dos encargos associados a contratos de renting
2890/2007 2012-06-12 IRC Procedimento de aplicação das normas antiabuso consagradas no Código do IRC
2011 004106 2012-02-09 IRC Ativos biológicos de produção mensurados pelo custo: tratamento fiscal das depreciações contabilizadas em 2010 e 2011
T909 2007296 2012-01-05 IVA Transmissões intracomunitárias – meios de prova
T201 2008104 2012-01-04 IVA Facturação