Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
221/2019-T	2019-10-30	IS	Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção – Ano 2014
96/2019-T	2019-10-29	IRC	Retenção na fonte de dividendos distribuídos a OICs não residentes em Portugal
421/2019-T	2019-10-29	IRS	Regime simplificado – árbitro desportivo – aplicação de coeficientes
224/2019-T	2019-10-29	IRS	Convenção entre Portugal e os EUA para evitar a Dupla Tributação. Rendimentos de trabalho dependente – Competência Tributária
64/2019-T	2019-10-28	IRC	Caducidade do direito de liquidação; Reporte de Prejuízos; Encargos Financeiros; Dedutibilidade de Gastos; Juros indemnizatórios
115/2019-T	2019-10-28	IRS	Exceção da incompetência do tribunal arbitral em razão da matéria Adiantamento por conta dos lucros. Contrato de mútuo
675/2017-T	2019-10-25	IMI	AIMI – Inconstitucionalidade – Reforma da Decisão Arbitral, alteração da parte decisória, (anexa à decisão)
533/2018-T	2019-10-25	IVA	Inversão do Sujeito Passivo – Serviços de Construção Civil – Art. 2.º, n.º 1 al. j) do CIVA
351/2019-T	2019-10-25	IVA	Comprovação da isenção na transmissão de bens – Artigo 14.º, n.º 1, alínea a) do Código do IVA
118/2019-T	2019-10-24	IVA	Artigos 1º a 4º e 9º e 10º, do CIVA e 9º, 13º e 132º, da “Diretiva IVA”