Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
250/2019-T	2019-11-03	IRS	Transparência fiscal – Administrador de bens – Administrador de insolvência
274/2019-T	2019-11-02	IRS	IRS de 2017 – Procedimento inspectivo. Ónus da prova. Falta ou insuficiência de fundamentação de liquidação
690/2018-T	2019-10-31	IRS	Mais Valias; Reinvestimento
685/2018-T	2019-10-31	IMI	AIMI – Sujeição; Fundo de Investimento; Terrenos para construção; Constitucionalidade
400/2019-T	2019-10-31	IVA	Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular
171/2019-T	2019-10-31	IS	Imposto do Selo – Juros de mora do crédito à habitação; Taxa de Serviço do Comerciante; Taxa Multilateral de intercâmbio e comissões interbancárias; Aplicação da Lei no Tempo
161/2019-T	2019-10-31	IVA	Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) do CIVA
150/2019-T	2019-10-31	IRS	Tabela prevista no artigo 151.º do CIRS. Administrador judicial
286/2019-T	2019-10-30	IS	Distrate
286/2019-T	2019-10-30	IMT	Distrate