Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
61/2019-T	2019-11-06	IS	Imposto do Selo sobre Operações de Disponibilização de Fundos, Verba 17.1.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) – Princípio da territorialidade (artigo 4.º, do CIS)
51/2019-T	2019-11-06	IVA	Declaração de Ilegalidade de indeferimento de Reclamação Graciosa; Extinção da Instância por desistência do pedido
169/2019-T	2019-11-06	IVA	Ginásios; Consultas de nutrição; Isenção; Dispensa de reenvio prejudicial
508/2018-T	2019-11-05	IRC	Redébito de despesas; Determinação da matéria tributável; Ónus da prova; Métodos directos
337/2019-T	2019-11-05	IVA	Isenção artigo 9º/9 do CIVA – serviços de educação
159/2019-T	2019-11-05	IVA	Ginásios; Consultas de nutrição; Isenção; Desnecessidade de reenvio prejudicial
469/2019-T	2019-11-04	IVA	Locação financeira. Cálculo do pro rata. Direito à dedução
164/2019-T	2019-11-04	IVA	Ginásios; Consultas de nutrição; Isenção; Desnecessidade de reenvio prejudicial
116/2019-T	2019-11-04	IRS	Retenções na Fonte – Distribuição de lucros – Caducidade do direito à liquidação. Prazo da inspeção tributária
388/2019-T	2019-11-04	IRC	Tributações autónomas – SIFIDE II