Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
349/2019-T	2019-11-18	IRS	IRS de 2009; Mais-valias; Artigo 44º nº1 alínea f) e nº2 do Código do IRS
301/2014-T	2019-11-18	IMT	Isenção de IMT; instalação de empreendimentos qualificados de utilidade turística; n.º 1do artigo 20.º do Decreto-Lei 423783, de 05 de Dezembro – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão) *Substitui a decisão arbitral de 10 de novembro de 2014
233/2019-T	2019-11-18	IRC	Tributação Autónoma de bónus e remunerações variáveis; sucursal de instituição bancária
226/2019-T	2019-11-18	IRC	Reembolso de Retenção na Fonte
203/2019-T	2019-11-18	IVA	Sujeição a IVA; Prestação de serviços; subvenções
165/2019-T	2019-11-18	IRS	Transformação de sociedades; Cláusula Geral Anti-Abuso
141/2019-T	2019-11-18	IRC	Tributações Autónomas relativas a viaturas ligeiras de passageiros; Presunção
11/2019-T	2019-11-18	IVA	Locação financeira – Método pro rata
149/2019-T	2019-11-16	IRS	Mais-valias, regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 442- A/88, de 30 de Novembro
424/2019-T	2019-11-15	IMT	Isenção – Direito de Participação