Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
461/2019-T	2020-02-20	IMI	Cooperativas de habitação; Isenção; imóveis destinados ao exercício das atividades que constituam o respetivo objeto social da Cooperativa
384/2019-T	2020-02-20	IVA	Locação financeira – Método pro rata
540/2019-T	2020-02-19	IRS	IRS de 2012 – Rendimentos de capitais obtidos no estrangeiro – Directiva da Poupança – Decreto-Lei 62/2005 de 11 de Março
430/2019-T	2020-02-19	IRC	Amortização; Aerogeradores; Painéis fotovoltaicos; Poderes discricionários
527/2019-T	2020-02-18	IVA	Actividade económica – Direito à dedução
382/2019-T	2020-02-18	IRC	Revisão Oficiosa – Competência do tribunal arbitral
626/2019-T	2020-02-17	IRC	Tributações autónomas – SIFIDE – Deduções à coleta – Exercício de 2017
607/2018-T	2020-02-17	IVA	Aplicação de taxas reduzidas a transmissões de bens e prestações de serviços de natureza alimentar (produtos de panificação e sumos)
574/2019-T	2020-02-17	IVA	Cessação de actividade [artigo 34º, nº 1 alínea a) do Código do IVA] – efeitos
488/2019-T	2020-02-17	IRC	Perda por ajustamento do justo valor v. perda por imparidade. Deduções no Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)