Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
474/2019-T	2020-02-17	IVA	Informação Vinculativa; princípios da segurança jurídica e da protecção da confiança
386/2019-T	2020-02-17	IRS	Rendimentos por si obtidos no estrangeiro. Juros
4/2019-T	2020-02-14	IRC	Questão prejudicial; ilegalidade por desrespeito com a condenação à prática de atos em resultado de anterior decisão arbitral
391/2019-T	2020-02-14	IRC	IRC de 2012 – Divergências na determinação da matéria coletável – Fundos de pensões – Alteração da política contabilística
206/2019-T	2020-02-14	IS	Efeito da dissolução de sociedade holding nos contratos de mútuo com as suas participadas; transmissão global do património; artigo 7º, alíneas g) e h) do Código de Imposto de Selo
563/2019-T	2020-02-13	IRC	Requisitos de documentos. Dedutibilidade. IVA. Venda de bens usados
401/2019-T	2020-02-12	IRC	Resultado da partilha. Menos-valia. Correcção monetária
569/2019-T	2020-02-11	IRS	Mais-valias imobiliárias realizadas por não residentes – Decisão de Reenvio Prejudicial (anexa à decisão)
492/2019-T	2020-02-11	IMI	AIMI do ano de 2018 – Terreno para construção – n.º 1 do artigo 135º-A e n.º 2 do artigo 135.º-B, ambos do Código do IMI
419/2019-T	2020-02-11	IRC	Exceção de incompetência em razão do valor; Aplicação do artigo 45.º, n.º 3, do Código do IRC a perdas decorrentes do método do justo valor em instrumentos financeiros de capital próprio com preço formado em mercado regulamentado