Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
455/2019-T	2020-02-05	IVA	Dedução indevida e falta de liquidação – requisitos da isenção do artigo 14.º alínea a) do RITI
321/2019-T	2020-02-05	IRC	Benefícios fiscais – RFAI – Imputação ao período de tributação
694/2017-T	2020-02-04	IMI	AIMI – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão) *Substitui a Decisão Arbitral de 30 de junho de 2018
600/2019-T	2020-02-04	IRS	Mais-valias imobiliárias – Não residentes
567/2019-T	2020-02-04	IRC	Gastos, Requisitos documento documentos
370/2019-T	2020-02-04	IRS	Levantamentos de caixa; artigo 2.º, n.º3, alínea c) do CIRS; ónus de prova
212/2019-T	2020-02-04	IRC	Gastos de Financiamento; Dedutibilidade
191/2019-T	2020-02-04	IRC	Fusão invertida; gastos de financiamento. Art. 23.º do CIRC
553/2019-T	2020-02-03	IRC	Perdas por imparidades de créditos. Princípio da especialização dos exercícios. Provas de diligências de cobrança
497/2019-T	2020-01-31	IMT	Revogação do acto de liquidação (artigo 13.º do RJAT) – Extinção da instância – Juros indemnizatórios