Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
650/2018-T	2020-02-10	IMI	AIMI – Terreno para construção
479/2019-T	2020-02-10	IVA	Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD
330/2019-T	2020-02-10	IVA	Regularização relativa a créditos incobráveis. Efeitos do incumprimento de Processo Especial de Revitalização prévio à regularização. Arts. 78.º-A, n.º 4 e 78.º-B, n.º 9 CIVA
273/2019-T	2020-02-10	IRC	Gastos. Desreconhecimento de passivo. Depreciações. RFAI. Trabalhos para a própria entidade. Reconhecimento de activo
266/2019-T	2020-02-10	IRC	Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal privilegiado. Dedutibilidade; Tributação autónoma; Dedutibilidade dos gastos; Efectividade das operações; Pagamento a não residentes; Retenção na Fonte
261/2019-T	2020-02-10	IRS	Valor de aquisição para efeitos de mais valias imobiliárias. Valor a considerar. Artº. 46 do CIRS
377/2019-T	2020-02-08	IRC	Estabelecimento estável – Imputação de rendimentos
435/2019-T	2020-02-07	IRC	IRC do ano de 2013 – Gastos com a regularização de inventários na actividade editorial. Artigos 23º-1 e 28º-4 do Código do IRC
160/2019-T	2020-02-07	IVA	Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) do Código do IVA
393/2019-T	2020-02-06	IRC	Crédito do imposto por dupla tributação internacional. Contrato de fretamento. Assistência técnica