Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
258/2019-T	2020-03-05	IVA	Cumulação ilegal de pedidos
170/2019-T	2020-03-05	IVA	Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) do Código do IVA
452/2019-T	2020-03-04	IRC	IRC de 2012 – Divergências na determinação da matéria coletável; IRC – Mais valias e menos-valias; Dedutibilidade; Mensuração de acordo com o justo valor
505/2019-T	2020-03-03	IVA	Sujeitos passivos mistos – Instituição Bancária. Determinação do pro rata de dedução do IVA de bens e serviços adquiridos e de utilização mista
132/2019-T	2020-03-03	IVA	Atividade marítimo turística; Verba 2.14 da Lista I anexa ao CIVA; natureza inovadora ou interpretativa da nova redacção; informações vinculativas
429/2019-T	2020-03-02	IRC	Benefício fiscal a criação de emprego
318/2019-T	2020-03-02	IMT	Fundo de Investimento Imobiliário Fechado para Arrendamento Habitacional; Isenção
318/2019-T	2020-03-02	IS	Fundo de Investimento Imobiliário Fechado para Arrendamento Habitacional; Isenção
318/2019-T	2020-03-02	IMI	Fundo de Investimento Imobiliário Fechado para Arrendamento Habitacional; Isenção
26/2011-T	2020-03-02	IRC	Regime especial de tributação dos grupos de sociedades; Cessação