Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
307/2019-T	2020-03-09	IRC	RFAI; Investimentos elegíveis; criação de postos de trabalho
256/2019-T	2020-03-09	IRC	Benefício fiscal – Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais
654/2019-T	2020-03-06	IRS	Tributação das mais-valias imobiliárias obtidas por residente em Estado-membro da EU – Princípio da não discriminação
640/2019-T	2020-03-06	IRC	Créditos de Cobrança Duvidosa
631/2019-T	2020-03-06	IRC	Determinação de mais-valias e menos-valias. Trespasse
489/2019-T	2020-03-06	IVA	Locação de bens imóveis; terreno agrícola; estabelecimento comercial; cessão de exploração. Artigo 9.º, alínea 29), do CIVA; Verbas 4.2 e 5.2.2 da Lista I anexa ao CIVA
662/2019-T	2020-03-05	IMI	AIMI do ano de 2018 – Fracções autónomas de prédio urbano em regime de propriedade horizontal utilizadas por estabelecimento hoteleiro. N.º 2 do artigo 135.º-B do Código do IMI
402/2019-T	2020-03-05	IRS	Aplicação da cláusula geral anti abuso do artigo 38.º, n.º2 da LGT
389/2019-T	2020-03-05	IRC	IRC de 2016 – Crédito de imposto por dupla tributação internacional – Royalties – Artigo 23.º-1c), da CDT entre Portugal e Moçambique – Artigo 91.º-2 e 4 do CIRC
258/2019-T	2020-03-05	IRC	Cumulação ilegal de pedidos