Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
478/2019-T	2020-03-18	IRC	Tributação autónoma – Ajudas de custo
420/2019-T	2020-03-18	IS	Verba 17.1 – Cessão de créditos
340/2019-T	2020-03-18	IMI	Art. 115.º do CIMI
345/2019-T	2020-03-17	IRC	Variações de justo valor
525/2019-T	2020-03-16	IRC	Método do justo valor; Aplicação do n.º 3 do artigo 45.º do Código do IRC
457/2019-T	2020-03-16	IVA	Acção Inspectiva – correções aritméticas IVA e IRC. Aquisições e Transmissões intracomunitárias
451/2019-T	2020-03-16	IVA	Artigo 13.º nº 1 alínea f) – serviços incluídos no valor tributável da importação
516/2019-T	2020-03-14	IMT	Fundos de investimento imobiliário – Isenção de IMT – Aplicação da lei no tempo
450/2019-T	2020-03-13	IRS	Tributação de pensão de alimentos – Categoria H – Artigo 11.º do Codigo do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
357/2019-T	2020-03-13	IRC	Alienação de bens imóveis por valor inferior ao VPT. Prova do preço efetivo de venda – Arts. 64.º e 139.º do CIRC