Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
598/2019-T	2020-07-06	IRC	Fundo de Investimento Imobiliário; Rendimentos prediais; Obras de conservação e manutenção
619/2019-T	2020-07-03	IVA	Liquidação – Ónus da Prova
832/2019-T	2020-07-02	IRS	Não Residente – aplicação da isenção, artigo 81.º n.º 5 alínea a) do CIRS
726/2019-T	2020-07-02	IRS	Directiva Poupança-Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça; Juros
706/2019-T	2020-07-02	IVA	IVA/2008 – Locação financeira. Cálculo do pro rata. Direito à dedução. Ofício Circular n.º 30 108
690/2019-T	2020-07-02	IRS	Mais-valias; n.º1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro
379/2019-T	2020-06-30	IMI	AIMI – Prédios situados em centro histórico classificado como monumento nacional. Terrenos para construção com afetação a “serviços”
895/2019-T	2020-06-29	IRS	IRS de 2017 – Ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a habitação própria e permanente (HPP); Domicílio fiscal; n.º 5 do artigo 10.º do CIRS e artigo 19.º da LGT
757/2019-T	2020-06-26	IRS	IRS de 2018 – Mais-valias resultantes de alienação onerosa de imóveis. Discriminação de não residente. Desconformidade face ao artigo 65.º do TFUE. Artigos 43.º-2 e 72.º do CIRS
548/2019-T	2020-06-26	IRC	Livre circulação de Capitais; Fundos de Investimento; Dividendos; Desnecessidade de Reenvio Prejudicial