Blog

Blogue sobre Fiscalidade

Pesquisar por:

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
826/2019-T 2020-07-09 IRC Fundamentação por remissão; Descontos fora da factura; Incumprimento de obrigações contabilísticas
826/2019-T 2020-07-09 IVA Fundamentação por remissão; Descontos fora da factura; Incumprimento de obrigações contabilísticas
730/2019-T 2020-07-09 IRC Tributações Autónomas; Cumulação de pedidos; Obtenção e ónus da prova
730/2019-T 2020-07-09 IRS Tributações Autónomas; Cumulação de pedidos; Obtenção e ónus da prova
897/2019-T 2020-07-08 IMI AIMI – Prédios destinados a actividade hoteleira e turística; Incorreção de inscrição matricial; Invocação do erro em impugnação da liquidação
863/2019-T 2020-07-08 IRS Regime simplificado – árbitro de futebol – aplicação de coeficientes artigo 31º do Código do IRS
687/2019-T 2020-07-07 IRC Tributações autónomas; Benefícios fiscais. CFEI
668/2019-T 2020-07-07 IMT Vício de fundamentação
838/2019-T 2020-07-06 IRS Não residente – Residente em país terceiro. Mais-valias. Incompatibilidade com Direito da União Europeia
606/2019-T 2020-07-06 IRS Retenção na fonte sobre rendimentos auferidos por não residentes; Formulários Mod. 21-RFI; Meios probatórios