Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
915/2019-T	2020-07-24	IMI	AIMI
796/2019-T	2020-07-24	IRS	IRS de 2018 – Anexo H do Modelo 3 do IRS. Dedução de encargos com imóveis; Artigo 78.º n.º 1 a) do CIRS
407/2019-T	2020-07-24	IRC	Dedutibilidade de gastos. Art.º 23.º CIRC; Encargos Financeiros
771/2019-T	2020-07-22	IRS	Artigo 43º, nº 2- Tributação de mais-valias resultante da alienação de bem imóvel, realizada por residente num Estado-Membro da União Europeia; pedido de reenvio prejudicial
949/2019-T	2020-07-20	IRC	Retenção na fonte; Não residentes; Certificado de residência; Formulário; Meios de prova
813/2019-T	2020-07-17	IMI	AIMI – Preclusão do direito à tributação individual
727/2019-T	2020-07-16	IVA	Ginásios, Consultas de Nutrição; Isenção
537/2019-T	2020-07-16	IRS	Subsídios à exploração; Especialização de exercícios
834/2019-T	2020-07-15	IRS	Mais-valias imobiliárias – Não residentes
562/2019-T	2020-07-15	IRC	Princípio da especialização dos exercícios: duplicação da contabilização de rendimentos; Perdão de juros de mora debitados