Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
661/2019-T	2020-07-31	IRC	Financiamentos não remunerados a empresas participadas – (In)dedutibilidade – Artigo 23º-1/c), do CIRC
637/2019-T	2020-07-31	IVA	Regularizações – resolução bancária
904/2019-T	2020-07-30	IRS	Mais valias imobiliárias, não residente, artigos 43.º n.º 2 e 72.º n.º 9 do CIRS
850/2019-T	2020-07-29	IRC	Caducidade do direito de ação
840/2019-T	2020-07-27	IVA	Liquidação de juros por retardamento da autoliquidação do imposto por facto não imputável ao sujeito passivo
762/2019-T	2020-07-27	IRS	Mais valias imobiliárias, não residente, artigos 43.º n.º 2 e 72.º n.º 9 do CIRS
680/2019-T	2020-07-27	IMI	AIMI – Apartamentos turísticos; Direito real de habitação periódica; classificação de frações; licença de utilização
432/2019-T	2020-07-27	IRS	Correções; Direito de Audição
278/2019-T	2020-07-27	IVA	Cessão de Exploração; Insolvência
929/2019-T	2020-07-24	IVA	Caducidade do direito de liquidação; Ilegalidade de procedimento de inspecção; Alteração do âmbito da inspecção; Princípios da boa-fé e justiça