Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
793/2019-T	2020-08-31	IRS	Artigo 43.º, n.º 2 do Código do IRS (Tributação de Mais-valias realizadas por Não Residente)
760/2019-T	2020-08-31	IVA	Artigo 9.º n.º1 do Código do IVA (isenção – Serviços de Nutrição)
891/2019-T	2020-08-28	IRS	Rendimentos recebidos por herança indivisa
842/2019-T	2020-08-28	IRS	Mais-Valias; Não residentes; Residente em Estado terceiro; Reenvio prejudicial para o TJUE
617/2019-T	2020-08-28	IVA	Inversão do sujeito passivo; Duplicação de colecta; Vícios da reclamação graciosa
790/2019-T	2020-08-27	IRS	Mais-valias; Não residentes; Princípio da não discriminação
670/2019-T	2020-08-27	IS	Excesso de quota parte de bens imóveis – Falta de fundamentação
584/2019-T	2020-08-26	IRS	Mais-valias; Avaliação nos termos do CIMI
783/2019-T	2020-08-22	IRC	Período de tributação do ano civil – Facto tributário – Alteração de taxa do IRC – Aplicação da lei no tempo
817/2019-T	2020-08-21	IMI	Duplicação da matriz predial. Reclamação da matriz. Revisão oficiosa