Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
720/2019-T	2020-09-17	IRS	Mais-valias imobiliárias; reinvestimento; habitação própria e permanente; domicílio fiscal
713/2019-T	2020-09-16	IRC	Imputação de gastos (artigo 23.º, n.º 1, do CIRC); Indemnização por cessação de relação laboral; Grupo de sociedades; Correção simétrica e Princípio de Justiça
660/2017-T	2020-09-15	IVA	Direito à dedução; erros de direito e erros materiais; competência do tribunal arbitral – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)
6/2020-T	2020-09-15	IRS	Mais Valias não residentes; art.º 43.º, n.º 2 do CIRS; Incompatível com a liberdade de circulação de capitais no art. 63.º do TJUE
786/2019-T	2020-09-14	IRS	Mais-valias imobiliárias em sede de IRS de residentes e não residentes; artigos 43.º e 72.º do Código do IRS; pedido de reenvio prejudicial; juros indemnizatórios
437/2019-T	2020-09-14	IS	Financiamento de sociedades em relação de grupo e verba 17.1.4
709/2019-T	2020-09-13	IVA	Locação financeira; Método pro rata
874/2019-T	2020-09-11	IRC	Princípio da especialização dos exercícios; Princípio da justiça
624/2019-T	2020-09-11	IVA	IVA 2015, 2016, 2017 e 2018 – Fundamentação das liquidações adicionais
938/2019-T	2020-09-10	IRC	Eliminação da dupla tributação económica de lucros distribuídos; Dividendos provenientes de países terceiros; Direito da União