Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
873/2019-T	2020-09-25	IRC	IRC de 2015 – Mais-Valias resultantes da alienação de imóveis. Reinvestimento do valor de realização. Artigo 48º do CIRC
792/2019-T	2020-09-25	IRS	IRS de 2018 – Rendimentos da categoria “G” – Mais valias – Artigos 43.º – 2 e 72º do CIRS e 56.º do Tratado CE (actual artigo 63.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia)
244/2019-T	2020-09-25	IRC	Derramas; Grupo económico; Cômputo; Objecto do processo arbitral tributário; Vícios próprios da RG
122/2020-T	2020-09-25	IRS	Não residentes; rendimentos prediais; reporte de perdas
708/2019-T	2020-09-24	IRS	Crédito de imposto por dupla tributação internacional. Prova do imposto pago no Estado da fonte dos rendimentos de capitais
893/2019-T	2020-09-22	IRC	Período de tributação diferente do ano civil; Facto tributário: Alteração de taxa de IRC; Aplicação da lei no tempo
856/2019-T	2020-09-22	IS	Verba 17 da TGIS
805/2019-T	2020-09-22	IRS	Mais-Valias Imóveis Não Residentes – Não discriminação
927/2019-T	2020-09-21	IVA	Locação Financeira
925/2019-T	2020-09-21	IVA	Requisitos formais das facturas; Regularização de IVA