Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
890/2019-T	2020-10-01	IRC	IRC de 2010 e taxa de depreciação de equipamentos de energia eólica
218/2016-T	2020-09-30	IVA	Preterição de formalidades essenciais – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)
101/2020-T	2020-09-30	IS	Isenção subjectiva; Taxa Multilateral de Intercâmbio e comissões interbancárias pela utilização de ATM’s; Aplicação da lei fiscal no tempo; Inconstitucionalidade
795/2019-T	2020-09-29	IRS	Mais-Valias imobiliárias – Residente em Estado-membro da União Europeia – Reenvio Prejudicial para o TJUE
703/2019-T	2020-09-29	IS	Verba 28.1 TGIS – Afectação Mista
697/2019-T	2020-09-29	IMI	VPT – Coeficiente de localização – Terrenos para construção – Avaliação – Artigos 45.º e 76.º, CIMI – Fundamentação
947/2019-T	2020-09-28	IRC	Benefício Fiscal-Fundo de Investimento Imobiliário não residente
789/2019-T	2020-09-28	IRC	Gastos; RFAI
742/2019-T	2020-09-28	IRC	Derrama estadual; derrama regional; RETGS
913/2019-T	2020-09-25	IS	Isenção do artigo 7.º, n.º 1 alínea g), do CIS – SGPS. Operações de tesouraria; Relação de domínio