Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
766/2019-T	2020-10-07	IVA	Competência do Tribunal Arbitral; Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 30108
758/2019-T	2020-10-07	IRC	IRC 2014 e 2015 – Fundos de Investimento Imobiliário – Artigo 68º, n.º 2 do CIRC – Artigo 22º, n.º 3 do EBF
607/2019-T	2020-10-06	IRC	Dedutibilidade dos gastos; Entrega de bem pelo locatário ao locador em contrato de locação financeira; Contabilização; Imposto superior ao devido
277/2020-T	2020-10-06	IS	Cash pooling; Isenção; Princípio da territorialidade; Concessão de crédito; Direito de União Europeia; Discriminação
4/2020-T	2020-10-05	IRS	Tributação de Mais-valias; Residente em Estado-membro da União Europeia; Princípio da não discriminação
944/2019-T	2020-10-03	IRC	Juros compensatórios; Suspensão da instância arbitral; Impugnabilidade
752/2019-T	2020-10-03	IRC	Despesas não documentadas; Tributação autónoma
493/2019-T	2020-10-02	IRC	Justo valor; Ajustamento; Menos valias
227/2020-T	2020-10-02	IRS	IRS de 2018 – Mais-valias imobiliárias; Residente na Confederação da Suíça; Artigo 43.º-2 do CIRS vs. Artigo 63º do TFUE
190/2020-T	2020-10-02	IRS	IRS de 2017 – Rendimentos da Categoria F; Reporte de perdas – opção de englobamento; Artigo 55.º n.º 1 b) do CIRS