Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
881/2019-T	2020-09-21	IRC	Gastos. Tributação autónoma; Despesas não documentadas
867/2019-T	2020-09-21	IRC	Não residente; Retenção na fonte. Ganhos obtidos com swap de taxas de juro. Convenção para Evitar a Dupla Tributação
816/2019-T	2020-09-21	IMI	Revisão oficiosa; Anulação
718/2019-T	2020-09-21	IRS	Mais-valias imobiliárias; Não residentes e Reenvio prejudicial
207/2019-T	2020-09-21	IVA	Exclusão de direito a dedução – Reenvio prejudicial
580/2019-T	2020-09-20	IRC	Inspeção Tributária – Caducidade do Direito à liquidação
951/2019-T	2020-09-18	IRC	Não residente; Retenção na fonte; Direito da União Europeia
943/2019-T	2020-09-18	IRC	Direito ao reembolso de imposto; Juros indemnizatórios. Declaração de substituição
862/2019-T	2020-09-18	IVA	Enquadramento das ajudas pagas no âmbito do Programa Comunitário POSEIMA
672/2019-T	2020-09-18	IVA	Duplicação da colecta; Operações excluídas da transmissão de bens