Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
902/2019-T	2020-09-10	IRC	Artigo 94.º, n.º 1, alínea g), do CIRC
564/2019-T	2020-09-10	IMI	Indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa – Inutilidade superveniente da lide – Juros indemnizatórios
911/2019-T	2020-09-05	IS	Isenção; Sociedade Gestora de Participações Sociais
909/2019-T	2020-09-05	IRS	Inutilidade superveniente da lide
759/2019-T	2020-09-05	IVA	Locação financeira; Método pro rata
740/2019-T	2020-09-05	IVA	Ginásios; consultas de nutrição; isenção do art. 9.º, 1) do CIVA; informação vinculativa
809/2019-T	2020-09-04	IRC	Indeferimento tácito; Acto expresso posterior. Falta de objecto do processo
924/2019-T	2020-09-03	IMI	Artigos 6.º e 37.º – avaliação de prédio urbano
811/2019-T	2020-09-03	IVA	Sujeito passivo misto. Pro rata de dedução (leasing e ALD). Ofício Circulado n.º 30108
829/2019-T	2020-08-31	IRS	Artigo 31.º n.º1 al.(b) e (c) e artigo 151.º (1323-Desportistas)