Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
355/2019-T	2020-08-21	IRC	Encargos Financeiros – Prestações acessórias/suplementares – Dedutibilidade dos encargos – Art. 23.º CIRC
916/2019-T	2020-08-19	IMI	AIMI – Sujeição; Terreno para construção afeto a serviços
699/2019-T	2020-08-17	IRC	Liquidação oficiosa; Efeitos do encerramento da atividade de empresa insolvente; Artigo 90.º, n.º 1, al. b), do CIRC
602/2019-T	2020-08-17	IVA	SGPS; Aquisição de Serviços Jurídicos; Conceito de actividade económica
803/2019-T	2020-08-13	IRS	Mais-valias; Expropriação por Utilidade Pública
558/2019-T	2020-08-11	IVA	Cessação de actividade [artigo 34º, nº 1 alínea a) do Código do IVA] – efeitos
434/2019-T	2020-08-11	IRS	Rendimentos de trabalho dependente; Art.º 15.º da CMOCDE; art.º 16.º da CDT PT-França; Dupla tributação; Residência; Art.º 4.º da CMOCDE; Ónus da prova
886/2019-T	2020-08-05	IRS	Rendimentos da categoria B; Regime simplificado; Coeficientes de determinação do rendimento tributável
616/2019-T	2020-08-03	IRS	Retenção na fonte; Substituição tributária; Ajudas de custo
820/2019-T	2020-07-31	IRS	Tributação de mais-valias resultantes da alienação de bem imóvel realizada por residentes num Estado Membro da União Europeia