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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Decisão Imposto Assunto
912/2019-T 2020-07-14 IRC Gastos dedutíveis; Despesas de deslocações facturadas a clientes
876/2019-T 2020-07-14 IRC Não residente; Retenção na fonte; Benefício fiscal; Estabelecimento estável
782/2019-T 2020-07-14 IRS Mais-valias imobiliárias – Não residentes
674/2019-T 2020-07-14 IRC IRC de 2016 e 2017; Swap; Artigo 67.º do Código do IRC
801/2019-T 2020-07-13 IRS Regime de comunicabilidade de perdas entre cônjuges
608/2019-T 2020-07-13 IVA IVA/2017 – Localização da prestação de serviços – Entidade sem fins lucrativos com sede no estrangeiro – Isenções – Artigos 6º-8/c) e 9º-14), do CIVA e artigos 53º e 54º, da Diretiva IVA
596/2019-T 2020-07-13 IRS Rendimentos obtidos no estrangeiro – Eliminação da dupla tributação jurídica internacional – Artigos 65º-4, 66º, 81º e 128º, do CIRS
532/2019-T 2020-07-13 IRC Dupla Tributação Internacional
952/2019-T 2020-07-10 IRC Não residente; Retenção na fonte; Direito da União Europeia
859/2019-T 2020-07-10 IMT Procuração irrevogável