Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
536/2019-T	2020-06-26	IRC	2011, 2012 e 2013 * Gastos resultantes da aplicação do “justo valor” a instrumentos financeiros – Artigo 45º-3, CIRC
773/2019-T	2020-06-25	IRC	Retenção na fonte; Entidade não residente; Formalidade de notas de crédito
741/2020-T	2020-06-25	IRS	Mais-valias imobiliárias obtidas por residente em outro Estado da UE
378/2019-T	2020-06-25	IRC	Artigo 18.º do CIRC
684/2019-T	2020-06-24	IRC	Princípio da Participação (art.º 60º da RCPITA) – Inquirição de testemunhas
636/2019-T	2020-06-24	IRC	Pagamento especial por conta; Dedução no âmbito de grupos de sociedades
860/2019-T	2020-06-23	IRS	Rendimentos de categoria F e G – reporte de perdas
747/2019-T	2020-06-23	IRS	Tributação de Mais-valias com a alienação de bens imóveis; Encargos com a valorização do imóvel
663/2019-T	2020-06-23	IRS	Rendimentos prediais; opção pelo não englobamento; dedução de perdas
586/2019-T	2020-06-23	IVA	Requisitos das faturas; direito à dedução; artigos 19.º, n.ºs 1 e 2, alínea a), 20.º, n.º 1 e 36.º, n.º 5, b) todos do Código do IVA