Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
430/2020-T	2021-02-02	IMI	Cooperativa de habitação; Isenção
41/2020-T	2021-02-02	IRC	Encargos financeiros; Dedutibilidade
366/2018-T	2021-02-01	IRS	Decisão homologatória da desistência do pedido – Reforma da decisão arbitral. *Pronúncia sobre o pedido de reforma da decisão arbitral de 16 de abril de 2019
254/2020-T	2021-02-01	IRS	IRS de 2015 – Retenção na fonte; Rendimentos de capitais; Momento da verificação do facto tributário
234/2020-T	2021-02-01	IRS	Mais-valias imobiliárias – Não residentes
136/2020-T	2021-02-01	IRS	Indemnização por cessação do vínculo laboral; Vícios do procedimento
541/2020-T	2021-01-29	IRS	IRS de 2019 – Mais-valias imobiliárias; Residente em Itália; Artigo 43.º n.º 2 do CIRS vs. Artigo 63.0 do TFUE
179/2020-T	2021-01-29	IVA	Ginásios; Consultas de nutrição; Isenção (Artigo 9º, alínea1) do Código do IVA); Desnecessidade de reenvio prejudicial
15/2020-T	2021-01-28	IVA	Direito à dedução. Imputação direta. Alteração retroativa – Arts. 20.º, 78.º, n.º 6 e 98.º, n.º 2 do CIVA
142/2020-T	2021-01-28	IRS	Cláusula geral antiabuso; Caducidade do direito à liquidação