Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
326/2020-T	2021-01-21	IRC	Prestações acessórias; Gastos de financiamento; Dedutibilidade para efeitos fiscais
264/2020-T	2021-01-21	IS	Isenção do artigo 6.º alínea e) do Código. Usucapião
63/2020-T	2021-01-20	IRS	Reinvestimento de mais-valias – determinação de residência
343/2020-T	2021-01-20	IMT	Isenção; Artigo 270.º, n.º 2, do CIRE
3/2020-T	2021-01-20	IS	Isenção do artigo 7.º n.º 1 alínea e) do Código
159/2020-T	2021-01-20	IRS	Mais Valias Imobiliárias; declaração de reinvestimento; suspensão da tributação
127/2020-T	2021-01-20	IS	Taxa multilateral de intercâmbio (TMI) – verba 17.3.4 da TGIS
112/2020-T	2021-01-20	IRS	Incompetência Material
812/2019-T	2021-01-19	IRS	Divergências entre o valor declarado e o valor real da transmissão – Artigo 52.º do Código do IRS. Preterição audição prévia e falta de fundamentação
931/2019-T	2021-01-18	IVA	Recusa do direito à dedução do IVA por incumprimento de requisitos formais das faturas