Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
572/2019-T	2021-01-13	IRS	Transparência fiscal – Agrupamento Europeu de Interesse Económico – Declaração de substituição – Ónus da prova
433/2020-T	2021-01-13	IS	Taxa Multilateral de Intercâmbio e comissões interbancárias pela utilização de ATM´s. Aplicação da lei fiscal no tempo
922/2019-T	2021-01-11	IRC	OIC – Fundo de Investimento Especializado não residente-Retenção na Fonte-Artigo 22.º, n.º 1, EBF
588/2019-T	2021-01-10	IMT	Aquisição para revenda. Destino diferente. Alteração da natureza. Art. 11.º, n.º 5 e 18.º do CIMT
866/2019-T	2021-01-08	IRC	Mais-valias; participation exemption; prazo de detenção; prestações acessórias; suprimentos
215/2020-T	2021-01-08	IRC	Período de Tributação diferente do ano civil; Facto tributário: Alteração de taxa do IRC; Aplicação da lei no tempo
182/2020-T	2021-01-08	IVA	Participantes de Fundos de Investimento Imobiliário – Ilegitimidade ativa
233/2020-T	2021-01-07	IRS	IRS 2017 – Mais-Valias
168/2020-T	2021-01-07	IRS	Mais-valia imobiliária; Reparcelamento do solo urbano
100/2020-T	2021-01-07	IS	Artigo 7.º, n.º 1, alínea e), do Código de Imposto do Selo. Taxa de Serviço ao Comerciante. Taxa Multilateral de Intercâmbio