Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
73/2020-T	2021-02-04	IRS	Rendimentos obtidos no estrangeiro – Eliminação da dupla tributação – Prova – Competência territorial procedimento inspeção
322/2020-T	2021-02-04	IRS	Reinvestimento de mais-valias; domicílio fiscal; habitação própria e permanente
193/2020-T	2021-02-04	IRS	Omissão de Rendimentos da diretiva da Poupança; Tributação de não residente em Portugal; Inutilidade Superveniente da Lide
103/2020-T	2021-02-04	IVA	IVA/2015 – Artigo 18.º, n.º1/a), do CIVA – Taxa reduzida – verbas 4 e 5 da Lista I anexa ao CIVA – Ofícios circulados da AT n.ºs 30 162, de 8-7-2014 e 30202, de 22-5-2018
91/2020-T	2021-02-03	IRS	Tributação de Rendimentos Prediais; Despesas com obras realizadas
835/2019-T	2021-02-03	IVA	Indeferimento de pedido de reembolso; incompetência absoluta; conceito de sujeito passivo: critérios de ligação ao território nacional
118/2019-T	2021-02-03	IVA	Artigos 1º a 4º e 9º e 10º, do CIVA e 9º, 13º e 132º, da “Diretiva IVA” – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão) *Substitui a Decisão Arbitral de 24 de outubro de 2019
89/2020-T	2021-02-02	IMI	AIMI – Prédios destinados a actividade hoteleira e turística. Incorrecção de inscrição matricial. Invocação do erro em impugnação da liquidação
88/2020-T	2021-02-02	IRS	Revisão oficiosa – Extemporaneidade
438/2020-T	2021-02-02	IRS	Mais –Valias – Residente em Estado Membro da EU