Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
287/2020-T	2021-06-11	IRS	Substituição fideicomissária. Mais-valias na alienação de imóvel.
351/2020-T	2021-06-09	IRC	Dedução de perda na rescisão de contrato promessa de compra e venda
928/2019-T	2021-06-07	IRC	Dedutibilidade de gastos. Tributação autónoma de despesas não documentadas. Taxa de tributação autónoma. Incompetência do Tribunal Arbitral
595/2020-T	2021-06-07	IRS	(Mais-valias) – Residente em Estado-Membro da União Europeia; Artigo 43.º, n.º 2 do CIRS vs. Artigo 63.º do TFUE
594/2020-T	2021-06-07	IRS	(Mais-valias) – Residente em Estado-Membro da União Europeia; Artigo 43.º, n.º 2 do CIRS vs. Artigo 63.º do TFUE
458/2020-T	2021-06-07	IMI	Incompetência do Tribunal Arbitral
137/2020-T	2021-06-06	IVA	Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Artigo 9.º, n.º 1) do CIVA. Improcedência do pedido de condenação em custas de parte
870/2019-T	2021-06-05	IVA	Ginásios – Consultas de nutrição
516/2020-T	2021-06-04	IRC	Período de tributação diferente do ano civil; facto tributário; aplicação da lei
502/2020-T	2021-06-04	IS	Isenção. Emissão de obrigações e de papel comercial. Sociedade Gestora de Participações Sociais