Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
569/2020-T	2021-06-16	IVA	Direito à dedução; Relação imediata e direta com o conjunto da atividade económica da empresa. Inexistência. Mandato e remuneração dos órgãos sociais
933/2019-T	2021-06-15	IRC	Dupla tributação económica de dividendos; Acordo Euromediterrânico
898/2019-T	2021-06-15	IVA	Revisão oficiosa – Direito à dedução – Prazo
690/2020-T	2021-06-15	IRS	Artigos 43.º, n.º 2, alínea b), e 72.º, n.ºs 13 e 14, do CIRS; mais-valias resultantes da alienação de bens imóveis, auferidas por residente num Estado-membro do EEE
687/2020-T	2021-06-15	IRS	Artigo 43.º, n.º 2, alínea b), do CIRS; mais-valias resultantes da alienação de bens imóveis, auferidas por residente num país
413/2020-T	2021-06-15	IRC	Gastos. Inventários. Correcção de erros. Provisões
184/2020-T	2021-06-15	IVA	Renúncia à isenção – Erro na declaração periódica – Falta de fundamentação
747/2020-T	2021-06-14	IRS	Não residente. Residente em Estado Membro da União Europeia. Mais-valias
734/2020-T	2021-06-14	IRS	Não residente. Mais-valias
619/2020-T	2021-06-14	IRS	Mais-valias imobiliárias obtidas por residente em outro Estado da EU