Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
577/2020-T	2021-06-14	IRS	Mais-valias imobiliárias – Não residentes
467/2020-T	2021-06-14	IS	Isenção. Fundo de Investimento Imobiliário. Ónus da prova
452/2020-T	2021-06-14	IMT	Cláusula geral antiabuso. Erro sobre os pressupostos de facto. Elemento meio. Elemento intelectual
409/2020-T	2021-06-14	IVA	Direito à dedução
545/2020-T	2021-06-13	IS	Artigo 7.º, n.º 1, alínea e), do Código de Imposto do Selo. Taxa Multilateral de Intercâmbio. Comissões interbancárias pela utilização de ATM. Inconstitucionalidade
715/2019-T	2021-06-11	IRC	Pagamentos a entidades sedeadas em país com regime de tributação privilegiado; Tributação autónoma; Efectividade dos gastos
709/2020-T	2021-06-11	IRS	Não residente. Residente em Estado Membro da União Europeia. Mais-valias
651/2020-T	2021-06-11	IMT	Isenção prevista no art. 270.º do CIRE
557/2020-T	2021-06-11	IRC	Juros de mora; Meios de pagamento; Cheque; Mora do credor
386/2020-T	2021-06-11	IVA	Operações simuladas. Direito à dedução – art. 19.º, 3 e 4 CIVA. Ónus da prova