Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
631/2020-T	2021-06-23	IRS	Mais – Valias – Residente em Estado Membro da UE
678/2019-T	2021-06-21	IRC	Fundamentação; Perdão de créditos; Efectividade dos gastos; Gastos com financiamentos; Gastos com formação. * O conteúdo do Despacho de retificação notificado a 04-10-2021 foi incorporado na decisão
172/2020-T	2021-06-21	IS	Verba 28.1 – Ano de 2014 – Terreno para construção – Afetação mista
705/2019-T	2021-06-19	IVA	Competência do Tribunal Arbitral; Pro-rata
729/2020-T	2021-06-18	IRS	Rendimentos prediais – Dedutibilidade dos gastos de não residentes
518/2020-T	2021-06-18	IRS	Mais-valias imobiliárias realizadas por não residentes
380/2020-T	2021-06-18	IVA	Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção e Acessoriedade – Art. 9.º, 1) do CIVA
364/2020-T	2021-06-18	IRS	Mais-valias imobiliárias; reinvestimento; habitação própria e permanente; domicílio fiscal
152/2020-T	2021-06-18	IVA	Ginásios; Consultas de nutrição
730/2020-T	2021-06-16	IRS	Mais-valias. Reporte de prejuízos. Cônjuges. Regime de comunhão de adquiridos