Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
473/2020-T	2021-05-31	IRC	Despesas não documentadas. Caducidade do direito à liquidação
442/2020-T	2021-05-31	IVA	Artigo 9.º n.º1 do Código do IVA (isenção – Serviços de Nutrição) IRC – artigo 23.º – Custos fiscalmente aceites; Ónus da Prova; Inutilidade de Reenvio Prejudicial
285/2017-T	2021-05-31	IRC	SGPS. Benefícios fiscais. Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital. Tributação autónoma sobre encargos suportados com viaturas ligeiras de passageiros. *(Decisão substituída pela decisão arbitral de 01-06-2021)
133/2020-T	2021-05-31	IRC	Gastos fiscais
807/2019-T	2021-05-29	IVA	Ginásios – Consultas de nutrição
506/2020-T	2021-05-28	IRS	Mais-Valias imobiliárias. Residentes em País terceiro
341/2020-T	2021-05-28	IMI	Benefício fiscal dependente de reconhecimento; Consequência da inobservância do prazo previsto no art. 44º, nº 8, do EBF
200/2020-T	2021-05-28	IVA	Faturação falsa; regime de IVA nas aquisições de cascalho de ouro
517/2020-T	2021-05-26	IRS	Tributação de Mais-valias imobiliárias em IRS
469/2020-T	2021-05-26	IVA	Direito à dedução. Facturas. Notas de crédito. Falta de requisitos formais