Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
639/2019-T	2021-05-25	IRC	Indispensabilidade dos gastos; Especialização de exercícios
298/2020-T	2021-05-25	IVA	Exclusões do direito à dedução
629/2019-T	2021-05-24	IRC	Preços de Transferência; Créditos por dupla tributação internacional
499/2020-T	2021-05-24	IMT	Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
356/2019-T	2021-05-22	IVA	Prestações de serviços de nutrição – isenção. Reenvio a título prejudicial. Incompetência material do Tribunal para a apreciação dos pedidos de anulação ou extinção de processos de execução fiscal e de contraordenação
628/2019-T	2021-05-21	IRC	Inspeção Tributária; Prazo; Informação vinculativa; Realizações de utilidade social; Erro na autoliquidação
508/2020-T	2021-05-21	IRS	Rendimentos de capitais – Retenção na fonte – Adiantamento por conta de lucros
408/2020-T	2021-05-21	IVA	Ginásios. Consultas de nutrição. Isenção. Prestações acessórias
336/2020-T	2021-05-21	IRS	Falta de entrega da declaração; Liquidação oficiosa; Indeferimento do pedido de revisão oficiosa da liquidação; Indeferimento tácito do recurso hierárquico; Ónus da Prova
539/2020-T	2021-05-20	IRC	Período de tributação diferente do ano civil; facto tributário; Alteração da taxa de imposto; Aplicação da lei fiscal no tempo