Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
441/2020-T	2021-05-20	IRS	Mais-valias imobiliárias – Não residentes
370/2020-T	2021-05-20	IRC	Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – despesas não documentadas -tributação autónoma
116/2020-T	2021-05-19	IVA	Ginásios; serviços de nutrição; isenção. Artigo 9.º, 1), do CIVA
412/2020-T	2021-05-18	IRC	Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Conta 11 Caixa
395/2020-T	2021-05-18	IVA	Ginásios. Consultas de nutrição. Isenção. Prestações de serviços acessórias
208/2020-T	2021-05-18	IVA	Presunção de transmissão de bens (artigo 86.º do CIVA)
355/2020-T	2021-05-17	IS	Operações financeiras: concessão de crédito; juros e comissões pagas no âmbito de operações de confirming; territorialidade do imposto. Caducidade do direito à liquidação
12/2020-T	2021-05-17	IRS	Rendimentos da Categoria A. Art.º 2.º, n.º 4, al. b) do CIRS. Compensação por cessação de contrato de trabalho. Limite da não sujeição
524/2020-T	2021-05-14	IRS	Mais-valias imobiliárias. Não residente
399/2020-T	2021-05-14	IVA	Ginásios. Consultas de nutrição. Isenção. Prestações de serviços acessórias. Litigância de má fé