Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
462/2020-T	2021-05-10	IMT	Herança – Excesso quota-parte
435/2020-T	2021-05-10	IRS	Mais-valias imobiliárias – Não residentes
418/2020-T	2021-05-10	IS	IMT; Imposto do Selo; Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
418/2020-T	2021-05-10	IMT	Imposto do Selo; IMT; Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
404/2020-T	2021-05-10	IVA	Ginásios. Consultas de nutrição. Isenção. Prestações acessórias
346/2020-T	2021-05-10	IVA	Relações Especiais; Leaseback
265/2020-T	2021-05-10	IVA	Isenção na exportação de bens. Requisitos de prova da exportação
107/2019-T	2021-05-10	IRS	Mais Valias Imobiliárias – Artigo 43.º n.º 2 do Código do IRS – Residente em Estado Membro da União Europeia
183/2020-T	2021-05-06	IVA	Compra e Venda de Imóveis – Cálculo do pro rata de dedução
8/2020-T	2021-05-05	IRS	Artigo 76º, 69º e 78º do CIRS; Liquidação oficiosa; Artigo 78º LGT; Ato de indeferimento tácito. Competência do Tribunal Arbitral