Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
630/2020-T	2021-07-14	IRS	Não residente. Residente em Estado Membro da União Europeia. Mais-valias
542/2020-T	2021-07-14	IRC	Imposto de Selo – Financiamentos – Instituição financeira – Sociedade Gestora de Participações Sociais
769/2020-T	2021-07-13	IRC	Retenção na fonte. Não residentes. Certificado de residência. Formulário. Meios de prova
688/2020-T	2021-07-13	IRS	Não residentes/não discriminação
4/2021-T	2021-07-13	IRS	Artigo 51.º al. a) IRS – Mais-Valias – Indemnização para efeitos de cálculo do valor de aquisição
223/2020-T	2021-07-13	IRC	Preços de transferência. Omissão de Registo no Dossier de Preços de Transferência. Ónus da Prova
174/2021-T	2021-07-13	IMT	Isenção. Aquisição de prédio em processo de insolvência
116/2021-T	2021-07-13	IRS	Inutilidade Superveniente da Lide
637/2020-T	2021-07-12	IVA	Locação Financeira
622/2020-T	2021-07-12	IRS	Mais-valias; Prédio rústico; norma transitória do artigo 5, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 442-A/88