Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
618/2020-T	2021-07-12	IRS	Tributação de mais-valias resultantes da alienação de direitos reais sobre bens imóveis, realizada por residente noutro Estado Membro da União Europeia
490/2020-T	2021-07-12	IRS	Mais-valias imobiliárias – Discriminação de não residentes – Compatibilidade com o art. 63º TFUE
737/2020-T	2021-07-10	IRS	Mais-valias imobiliárias. Não residente em território nacional
601/2020-T	2021-07-09	IRS	Mais-valias imobiliárias; Não residentes em território nacional
402/2020-T	2021-07-09	IRC	Variações patrimoniais positivas; despesas não documentadas
513/2020-T	2021-07-08	IVA	Princípio da equivalência – Reenvio prejudicial
350/2020-T	2021-07-08	IRC	Perdas por imparidade; gastos não dedutíveis; pagamentos a não residentes; IVA – direito à dedução
1/2021-T	2021-07-08	IRC	Período de tributação do ano civil – Facto tributário – Alteração de taxa do IRC – Aplicação da lei no tempo
765/2020-T	2021-07-07	IRC	Regime especial de tributação dos grupos de sociedades. Benefício fiscal anterior
711/2020-T	2021-07-07	IRS	Mais Valias – Exclusão de Incidência – Aumento de capital