Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
660/2020-T	2021-07-07	IRS	Mais-Valias – Residentes em Estado Membro
377/2020-T	2021-07-07	IRC	Dedutibilidade dos gastos. Variação patrimonial positiva.
21/2021-T	2021-07-07	IRS	Revogação do ato. Extinção da instância
700/2020-T	2021-07-06	IRS	Mais-Valias imobiliárias. Residentes em outro Estado Membro da União Europeia
543/2020-T	2021-07-06	IS	Isenção –Sociedade Gestora de Participações Sociais
754/2019-T	2021-07-05	IVA	Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD; Ónus da prova
664/2020-T	2021-07-05	IRS	Mais-valias imobiliárias – Discriminação de não residentes – Compatibilidade com o art. 63º TFUE
392/2020-T	2021-07-05	IRC	Provisão. Acréscimo de custos. Gastos fiscalmente dedutíveis. Arts. 39.º e 23.º CIRC. Inutilidade Superveniente Parcial da Lide
760/2020-T	2021-07-02	IMI	AIMI – Errónea fixação do VPT – apreciação em processo de impugnação de liquidação. Não aplicabilidade dos coeficientes previstos no art. 38.º do CIMI na avaliação de terrenos para construção
668/2020-T	2021-07-02	IVA	Ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da Saúde. Falta de prova de serviços de nutrição