Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
616/2020-T	2021-07-19	IRS	Mais-valias imobiliárias – Não residentes
575/2020-T	2021-07-19	IRC	Fusão por incorporação. Reporte do resultado tributável
36/2020-T	2021-07-19	IRS	Patrocínio por advogado em processos de arbitragem tributária
244/2020-T	2021-07-19	IVA	Prestações de Serviços de Nutrição e de fisioterapia; finalidade terapêutica; artigo 132.º, n.º 1, alínea, c), Diretiva IVA: Ac. TJUE, de 4.03.20121, Proc. C-581/19
784/2020-T	2021-07-17	IRS	Regime simplificado – Coeficientes – Prestações de Serviços
551/2020-T	2021-07-16	IVA	Ginásios – Serviços de nutrição – “Pacotes” de serviços
5/2020-T	2021-07-16	IRC	Taxa; Período de tributação distinto do ano civil
655/2020-T	2021-07-15	IMT	Isenção relativa a aquisição de prédios para revenda. Caducidade da isenção. Alteração do destino do prédio
858/2019-T	2021-07-14	IRC	Seguros Unit Linked; Retenção na Fonte; Swaps; Pagamentos ao Reino Unido.
683/2020-T	2021-07-14	IRS	Regime simplificado. Qualificação de rendimentos. Lista a que se refere o artigo 151.º do CIRS